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Título: Portaria n. 3.761, de 26 de novembro de 2019
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo: Portaria
Resumo: Altera o art. 1º da Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017.
Observações/Notas: 1p.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática: Correição
Assunto(s): ASSUNTO::Correição
Palavras-chave: Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Data do documento: 26-Nov-2019
Data de publicação: 29-Nov-2019
Fonte de publicação: Diário Oficial da União n. 231. Seção 1, p.347
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6740
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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