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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41525| Title: | Portaria n. 11, de 13 de janiero de 2016 |
| Authors: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e, oito reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Fica revogada a Portaria MP nº 619, de 26 de dezembro de 2012. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| metadata.dc.subject.keyword: | Administração pública Valores |
| Issue Date: | 13-Jan-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 14-Jan-2016 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 57, de 14 de janeiro de 2016, seção 1, p. 57 |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/11624 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5907 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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