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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41525| Título: | Portaria n. 11, de 13 de janiero de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e, oito reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016. |
| Observações/Notas: | Fica revogada a Portaria MP nº 619, de 26 de dezembro de 2012. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| Palavras-chave: | Administração pública Valores |
| Data do documento: | 13-Jan-2016 |
| Data de publicação: | 14-Jan-2016 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 57, de 14 de janeiro de 2016, seção 1, p. 57 |
| Publicações Relacionadas: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/11624 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5907 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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