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Título: Portaria Normativa n. 1, de 20 de março de 2008
Autor(es): Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Tipo: Portaria
Resumo: Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento e recadastramento de consignatários no âmbito da, Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Palavras-chave: Servidor temporário
Benefícios
Data do documento: 20-Mar-2008
Data de publicação: 24-Mar-2008
Fonte de publicação: DOU n. 56, de 24 de março de 2008, seção 1, p. 99 - 102
Publicações Relacionadas: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/6033
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6278
Detentor de Direitos Autorais: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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