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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41500| Title: | Portaria Normativa n. 1, de 20 de março de 2008 |
| Authors: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento e recadastramento de consignatários no âmbito da, Administração Pública Federal, e dá outras providências. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| metadata.dc.subject.keyword: | Servidor temporário Benefícios |
| Issue Date: | 20-Mar-2008 |
| metadata.dc.date.started: | 24-Mar-2008 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 56, de 24 de março de 2008, seção 1, p. 99 - 102 |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/6033 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6278 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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| Portaria_normativa_01_2008.pdf | 345.12 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| publicacao_portaria_01_2008.pdf | 147.16 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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