Portaria Normativa n. 2, de 12 de março de 2012

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Título:	Portaria Normativa n. 2, de 12 de março de 2012
Autor(es):	Brasil. Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão(MP)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para fins de controle de dados sobre acumulação de cargos.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chave:	Acúmulo de cargos
Data do documento:	12-Mar-2012
Data de publicação:	13-Mar-2012
Fonte de publicação:	DOU n. 50, de 13 de março de 2012, seção 1 p. 64
Publicações Relacionadas:	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/8918
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6412
Detentor de Direitos Autorais:	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Normativas - Gestão Interna

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