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Title: Portaria Normativa n. 2, de 12 de março de 2012
Authors: Brasil. Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão(MP)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Acúmulo de cargos
Issue Date: 12-Mar-2012
metadata.dc.date.started: 13-Mar-2012
metadata.dc.source: DOU n. 50, de 13 de março de 2012, seção 1 p. 64
Abstract: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para fins de controle de dados sobre acumulação de cargos.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/8918
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41492
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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