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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41490| Title: | Portaria n. 185, de 3 de setembro de 2019 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| metadata.dc.subject.keyword: | Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) |
| Issue Date: | 3-Sep-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 5-Sep-2019 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 172, de 05 de Setembro de 2019, seção 1, p. 38 |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/18772 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6675 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Economia (ME) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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