Portaria n. 41, de 04 de março de 2005

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Title:	Portaria n. 41, de 04 de março de 2005
Authors:	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (MP).
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece normas complementares para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira VCCGU::Auditoria Interna::Gestão financeira
metadata.dc.subject.keyword:	Cartão pagamento Administração pública
Issue Date:	4-Mar-2005
metadata.dc.date.started:	7-Mar-2005
metadata.dc.source:	DOU n. 44, de 07 de março de 2005, seção 1, p. 1-2
metadata.dc.relation.references:	http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/portarias/p41_05.htm
metadata.dc.description.physical:	3 p. (Portaria) 2 p. (Publicação Portaria)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5313
metadata.dc.rights.holder:	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Portarias Normativas - Gestão Interna

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