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Title: Instrução Normativa SEAP n. 1, de 17 de fevereiro de 1999
Authors: Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword: Aposentadoria
Isenção
Issue Date: 17-Feb-1999
metadata.dc.date.started: 19-Feb-1999
metadata.dc.source: Portal MP - Legislação de pessoal
Abstract: Estabelece orientação aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC quanto aos procedimentos decorrentes da isenção da contribuição social ao servidor público civil que permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária integral.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/6579
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41475
metadata.dc.description.additionalinformation: Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para obter mais informações sobre esta Instrução Normativa
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Orçamento e Gestão (MOG)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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