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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41475
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP) | - |
dc.date.accessioned | 2019-11-20T13:25:36Z | - |
dc.date.available | 2019-11-20T13:25:36Z | - |
dc.date.issued | 1999-02-17 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6484 | - |
dc.description.abstract | Estabelece orientação aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC quanto aos procedimentos decorrentes da isenção da contribuição social ao servidor público civil que permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária integral. | pt_BR |
dc.source | Portal MP - Legislação de pessoal | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Instrução Normativa SEAP n. 1, de 17 de fevereiro de 1999 | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério do Orçamento e Gestão (MOG) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para obter mais informações sobre esta Instrução Normativa | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Aposentadoria | pt_BR |
dc.subject.keyword | Isenção | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/6579 | pt_BR |
dc.date.started | 1999-02-19 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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