Orientação Normativa n. 25, de 28 de dezembro de 1990

Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41471

Título:	Orientação Normativa n. 25, de 28 de dezembro de 1990
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH)
Tipo:	Orientação
Resumo:	Informa que o exame para a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, exigido no artigo 81, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990, poderá ser realizado por médico ou junta médica oficial, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Observações/Notas:	Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Orientação Normativa
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chave:	Licença Doença Exame
Data do documento:	28-Dez-1990
Data de publicação:	28-Dez-1990
Fonte de publicação:	Portal MP - Legislação de pessoal
Publicações Relacionadas:	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/1173
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6201
Detentor de Direitos Autorais:	Secretaria da Administração Federal (SAF)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Orientacao_normativa_25.pdf		28.28 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Orientacao_normativa_25_D.O.U.pdf		115.96 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas