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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41467| Título: | Orientação Normativa n. 3, de 08 de abril de 1999 [revogada] |
| Autor(es): | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| Tipo: | Orientação |
| Resumo: | Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que o pagamento do salário-maternidade, à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em, regime especial, e fundações públicas federais, será efetuado pelo órgão ou entidade a que se vincula e compensado quando do recolhimento das contribuições destinadas ao Regime Geral de Previdência Social. |
| Observações/Notas: | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas" Esta Orientação Normativa foi revogada pela Portaria Normativa nº 5, de 5 de agosto de 2013, que pode ser acessada ao clicar no segundo link de "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| Palavras-chave: | Salário-maternidade |
| Data do documento: | 8-Abr-1999 |
| Data de publicação: | 9-Abr-1999 |
| Data de finalização: | 6-Ago-2013 |
| Publicações Relacionadas: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5087 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6140 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6138 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Orientacao_normativa_03_1999.pdf | 57.86 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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