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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41467
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Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-30T19:04:07Z | - |
dc.date.available | 2019-09-30T19:04:07Z | - |
dc.date.issued | 1999-04-08 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6138 | - |
dc.description.abstract | Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que o pagamento do salário-maternidade, à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em, regime especial, e fundações públicas federais, será efetuado pelo órgão ou entidade a que se vincula e compensado quando do recolhimento das contribuições destinadas ao Regime Geral de Previdência Social. | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Orientação Normativa n. 3, de 08 de abril de 1999 [revogada] | pt_BR |
dc.type | Orientação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Esta Orientação Normativa foi revogada pela Portaria Normativa nº 5, de 5 de agosto de 2013, que pode ser acessada ao clicar no segundo link de "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Salário-maternidade | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5087 | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6140 | - |
dc.date.started | 1999-04-09 | - |
dc.date.finished | 2013-08-06 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
Collection(s) : | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
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Orientacao_normativa_03_1999.pdf | 57.86 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
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