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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)-
dc.date.accessioned2019-09-30T19:04:07Z-
dc.date.available2019-09-30T19:04:07Z-
dc.date.issued1999-04-08-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6138-
dc.description.abstractVisa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que o pagamento do salário-maternidade, à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em, regime especial, e fundações públicas federais, será efetuado pelo órgão ou entidade a que se vincula e compensado quando do recolhimento das contribuições destinadas ao Regime Geral de Previdência Social.pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleOrientação Normativa n. 3, de 08 de abril de 1999 [revogada]pt_BR
dc.typeOrientaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)pt_BR
dc.description.additionalinformationMais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas"pt_BR
dc.description.additionalinformationEsta Orientação Normativa foi revogada pela Portaria Normativa nº 5, de 5 de agosto de 2013, que pode ser acessada ao clicar no segundo link de "publicações relacionadas"pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)pt_BR
dc.subject.keywordSalário-maternidadept_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5087pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6140-
dc.date.started1999-04-09-
dc.date.finished2013-08-06-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoaspt_BR
Appears in Collections:Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna

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