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Título: Orientação Consultiva n. 027/1997-DENOR/SRH
Autor(es): Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)
Tipo: Orientação
Resumo: Tem a presente Orientação Consultiva a finalidade de dirimir as dúvidas suscitadas no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SIPEC, relativamente aos dispositivos da Lei nº9.525, de 3 de dezembro de 1997, que tratou de parcelamento de férias e de férias de Ministro de Estado.
Observações/Notas: Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Orientação Consultiva
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chave: Parcelamento de férias
Data do documento: 1-Dez-1997
Fonte de publicação: Portal MP - Legislação de pessoal
Publicações Relacionadas: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/4999
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5983
Detentor de Direitos Autorais: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna

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