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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41453| Title: | Orientação Consultiva n. 027/1997-DENOR/SRH |
| Authors: | Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) |
| metadata.dc.type: | Orientação |
| Abstract: | Tem a presente Orientação Consultiva a finalidade de dirimir as dúvidas suscitadas no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SIPEC, relativamente aos dispositivos da Lei nº9.525, de 3 de dezembro de 1997, que tratou de parcelamento de férias e de férias de Ministro de Estado. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Orientação Consultiva |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Parcelamento de férias |
| Issue Date: | 1-Dec-1997 |
| metadata.dc.source: | Portal MP - Legislação de pessoal |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/4999 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5983 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Orientacao_consultiva_27_1997.pdf | 119 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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