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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41452| Titre: | Orientação Normativa n. 6, de 24 de setembro de 2018 |
| Auteur(s): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) |
| metadata.dc.type: | Orientação |
| Résumé: | Trata-se da Orientação Normativa nº 6, que objetiva padronizar os procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica pelas áreas técnicas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelo seu fornecimento. O Atestado de Capacidade Técnica é um documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que tem como objetivo comprovar que determinada empresa possui aptidão profissional e/ou operacional para a prestação de determinado serviço ou para o fornecimento de um bem específico, conforme previsto no inciso II do art. 30 da Lei nº 8.666, de 1993. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.keyword: | Atestado de capacidade técnica |
| Date de publication: | 24-sep-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 28-sep-2018 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União nº 188, de 28 de setembro de 2018, seção 1, p. 106 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.imprensanacional.gov.br/web/guest |
| metadata.dc.description.physical: | 3 p. |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2791 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Orientacao_Normativa_CGU_6_2018.pdf | 221.72 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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