Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41452
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) | - |
dc.date.accessioned | 2018-11-12T14:21:42Z | - |
dc.date.available | 2018-11-12T14:21:42Z | - |
dc.date.issued | 2018-09-24 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2791 | - |
dc.description.abstract | Trata-se da Orientação Normativa nº 6, que objetiva padronizar os procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica pelas áreas técnicas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelo seu fornecimento. O Atestado de Capacidade Técnica é um documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que tem como objetivo comprovar que determinada empresa possui aptidão profissional e/ou operacional para a prestação de determinado serviço ou para o fornecimento de um bem específico, conforme previsto no inciso II do art. 30 da Lei nº 8.666, de 1993. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União nº 188, de 28 de setembro de 2018, seção 1, p. 106 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Orientação Normativa n. 6, de 24 de setembro de 2018 | pt_BR |
dc.type | Orientação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas" | - |
dc.subject.keyword | Atestado de capacidade técnica | pt_BR |
dc.description.physical | 3 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.imprensanacional.gov.br/web/guest | pt_BR |
dc.date.started | 2018-09-28 | - |
Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Orientacao_Normativa_CGU_6_2018.pdf | 221.72 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.