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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41449
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-11T14:43:37Z | - |
dc.date.available | 2019-10-11T14:43:37Z | - |
dc.date.issued | 2002-11-13 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6199 | - |
dc.description.abstract | Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação do art. 10 da Medida Provisória n. 71, de 3 de outubro de 2002, em especial no que se refere à obrigatoriedade de contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - PSS, pelos servidores afastados ou licenciados do cargo efetivo, sem direito à remuneração. | pt_BR |
dc.source | Portal MP - Legislação de pessoal | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Orientação Normativa n. 3, de 13 de novembro de 2002 | pt_BR |
dc.type | Orientação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas por meio do link constante em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Plano de seguridade social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Afastamento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Licença | pt_BR |
dc.subject.keyword | Remuneração | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5090 | pt_BR |
dc.date.started | 2002-11-13 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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File | Description | Size | Format | |
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Orientacao_normativa_03.pdf | 135.86 kB | Adobe PDF | View/Open |
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