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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41448
Título: | Orientaçao Normativa n. 3, de 23 de fevereiro de 2010 |
Autor(es): | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) |
Tipo: | Orientação |
Resumo: | Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto n. 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202, a 205, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
Observações/Notas: | Em 18/3/2010, foi republicada por ter saído com incorreção no original Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas" |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
Palavras-chave: | Licença Saúde |
Data do documento: | 23-Fev-2010 |
Data de publicação: | 24-Fev-2010 |
Fonte de publicação: | Portal MP - Legislação de pessoal |
Publicações Relacionadas: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/7581 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6207 |
Detentor de Direitos Autorais: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Orientacao_normativa_03_2010.pdf | 44.31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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