Orientaçao Normativa n. 3, de 23 de fevereiro de 2010

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)	-
dc.date.accessioned	2019-10-14T15:55:55Z	-
dc.date.available	2019-10-14T15:55:55Z	-
dc.date.issued	2010-02-23	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6207	-
dc.description.abstract	Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto n. 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202, a 205, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	Portal MP - Legislação de pessoal	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Orientaçao Normativa n. 3, de 23 de fevereiro de 2010	pt_BR
dc.type	Orientação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Em 18/3/2010, foi republicada por ter saído com incorreção no original	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Licença	pt_BR
dc.subject.keyword	Saúde	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/7581	pt_BR
dc.date.started	2010-02-24	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR
Appears in Collections:	Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna

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Orientacao_normativa_03_2010.pdf		44.31 kB	Adobe PDF	View/Open
Orientacao_normativa_3_2010_DOU.pdf		59.46 kB	Adobe PDF	View/Open

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