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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41448
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Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-14T15:55:55Z | - |
dc.date.available | 2019-10-14T15:55:55Z | - |
dc.date.issued | 2010-02-23 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6207 | - |
dc.description.abstract | Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto n. 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os arts. 202, a 205, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. | pt_BR |
dc.source | Portal MP - Legislação de pessoal | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Orientaçao Normativa n. 3, de 23 de fevereiro de 2010 | pt_BR |
dc.type | Orientação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Em 18/3/2010, foi republicada por ter saído com incorreção no original | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Licença | pt_BR |
dc.subject.keyword | Saúde | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/7581 | pt_BR |
dc.date.started | 2010-02-24 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
Collection(s) : | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
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Orientacao_normativa_03_2010.pdf | 44.31 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir | |
Orientacao_normativa_3_2010_DOU.pdf | 59.46 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
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