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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41438| Titre: | Orientação Normativa n. 26, de 28 de dezembro de 1990 |
| Auteur(s): | Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF) |
| metadata.dc.type: | Orientação |
| Résumé: | Trata do tempo de efetivo exercício apurado em vista do disposto nos artigos 15 e 102 da Lei n. 8.112, de 1990, para efeito de concessão da licença-prêmio por assiduidade. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Mais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Licença-Prêmio Assiduidade |
| Date de publication: | 28-déc-1990 |
| metadata.dc.date.started: | 28-déc-1990 |
| metadata.dc.source: | Portal MP - Legislação de pessoal |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/2069 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6209 |
| metadata.dc.rights.holder: | Secretaria da Administração Federal (SAF) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Orientacao_normativa_26_1990_D.O.U.pdf | 112.21 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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