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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF)-
dc.date.accessioned2019-10-14T19:07:57Z-
dc.date.available2019-10-14T19:07:57Z-
dc.date.issued1990-12-28-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6209-
dc.description.abstractTrata do tempo de efetivo exercício apurado em vista do disposto nos artigos 15 e 102 da Lei n. 8.112, de 1990, para efeito de concessão da licença-prêmio por assiduidade.pt_BR
dc.sourcePortal MP - Legislação de pessoalpt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleOrientação Normativa n. 26, de 28 de dezembro de 1990pt_BR
dc.typeOrientaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSecretaria da Administração Federal (SAF)pt_BR
dc.description.additionalinformationMais informações sobre esta Orientação Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas"pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)pt_BR
dc.subject.keywordLicença-Prêmiopt_BR
dc.subject.keywordAssiduidadept_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/2069pt_BR
dc.date.started1990-12-28-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoaspt_BR
Appears in Collections:Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna

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