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Title: Decreto n. 93.838, de 19 de dezembro de 1986
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Progressão funcional
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
metadata.dc.subject.keyword: Carreira
Progressão horizontal
Issue Date: 19-Dec-1986
metadata.dc.date.started: 22-Dec-1986
metadata.dc.source: DOU, de 22 de dezembro de 1986, seção 1, p. 19372
Abstract: Aplica aos funcionários integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda as normas gerais de progressão funcional de que trata o Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980.
metadata.dc.relation.references: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d93838.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41428
metadata.dc.description.additionalinformation: " Este Decreto foi publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1986, Página 19372 (Publicação Original)"
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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