Decreto n. 93.838, de 19 de dezembro de 1986

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-11-06T13:42:32Z	-
dc.date.available	2019-11-06T13:42:32Z	-
dc.date.issued	1986-12-19	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6384	-
dc.description.abstract	Aplica aos funcionários integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda as normas gerais de progressão funcional de que trata o Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980.	pt_BR
dc.source	DOU, de 22 de dezembro de 1986, seção 1, p. 19372	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 93.838, de 19 de dezembro de 1986	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	" Este Decreto foi publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1986, Página 19372 (Publicação Original)"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Carreira	pt_BR
dc.subject.keyword	Progressão horizontal	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d93838.htm	pt_BR
dc.date.started	1986-12-22	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Progressão funcional	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Gestão Interna

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Decreto_93838_1986.pdf		145.23 kB	Adobe PDF	View/Open

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