Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41425
Titre: Decreto n. 3.319, de 30 de dezembro de 1999
Auteur(s): Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
Résumé: Dispõe sobre a suspensão, até 31 de dezembro de 2000, de cessão de servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para outras esferas de Governo e outros Poderes.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword: Administração pública
Date de publication: 30-déc-1999
metadata.dc.date.started: 31-déc-1999
metadata.dc.source: D.O. de 31 de Dezembro de 1999, p. 12
metadata.dc.relation.references: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3319.htm
URI/URL: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6677
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :Decretos - Gestão Interna

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