Decreto n. 7.689, de 02 de março de 2012

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41412

Título:	Decreto n. 7.689, de 02 de março de 2012
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo:	Decreto
Resumo:	Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
Palavras-chave:	Contratos administrativos Passagem
Data do documento:	2-Mar-2012
Data de publicação:	5-Mar-2012
Fonte de publicação:	DOU n. 44, Edição Extra de 05 de março de 2012, p. 7
Publicações Relacionadas:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7689.htm
Descrição física:	5 p. (Decreto) 1 p. (Publicação Decreto)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5285
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Decretos - Gestão Interna

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Decreto_7689_2012.pdf		136.67 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Publicacao_decreto_7689_2012.pdf		75.15 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir