Decreto n. 7.689, de 02 de março de 2012

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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Campo DC	Valore	Lingua
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-07-16T13:49:10Z	-
dc.date.available	2019-07-16T13:49:10Z	-
dc.date.issued	2012-03-02	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5285	-
dc.description.abstract	Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	DOU n. 44, Edição Extra de 05 de março de 2012, p. 7	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 7.689, de 02 de março de 2012	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Contratos administrativos	pt_BR
dc.subject.keyword	Passagem	pt_BR
dc.description.physical	5 p. (Decreto)	pt_BR
dc.description.physical	1 p. (Publicação Decreto)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7689.htm	pt_BR
dc.date.started	2012-03-05	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
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