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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41410| Título: | Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005 [revogado] |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
| Observações/Notas: | Possíveis alterações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas" Este Decreto foi revogado pelo Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que pode ser consultado ao clicar no segundo link de "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Auditoria Interna::Licitações e contratos VCCGU::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos |
| Palavras-chave: | Pregão eletrônico Licitação |
| Data do documento: | 31-Mai-2005 |
| Data de publicação: | 1-Jun-2005 |
| Fonte de publicação: | DOU n. 103, de 01 de junho de 2005, seção 1, p. 5-7 |
| Publicações Relacionadas: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6246 |
| Descrição física: | 9 p. (Decreto) 3 p. (Publicação Decreto) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4832 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Decretos - Gestão Interna |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Decreto_n_5450_2005.pdf | 194.44 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Publicacao_decreto_5450_2005.pdf | 130.52 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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