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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41406
Título: | Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019 |
Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR) |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG. |
Observações/Notas: | Este Decreto entra em vigor em 1º de junho de 2019 Este Decreto revoga o Decreto nº 6.944, de 2009, que pode ser acessado ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | VCCGU::Gestão Interna::Concurso público |
Palavras-chave: | Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) |
Data do documento: | 28-Mar-2019 |
Data de publicação: | 29-Mar-2019 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2019, seção 1, p. 2 - 6 |
Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4011 |
Descrição física: | 5 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4012 |
Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Decretos - Gestão Interna |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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