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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41406| Title: | Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019 |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Este Decreto entra em vigor em 1º de junho de 2019 Este Decreto revoga o Decreto nº 6.944, de 2009, que pode ser acessado ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna::Concurso público |
| metadata.dc.subject.keyword: | Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) |
| Issue Date: | 28-Mar-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 29-Mar-2019 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2019, seção 1, p. 2 - 6 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4011 |
| metadata.dc.description.physical: | 5 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4012 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Decreto_9739_2019.pdf | 962.02 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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