Decreto n. 8.539, de 8 de outubro de 2015

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-04-04T15:54:08Z	-
dc.date.available	2019-04-04T15:54:08Z	-
dc.date.issued	2015-10-08	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4020	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.source	D.O.U nº 194, de 9 de outubro de 2015, seção 1, p. 2 - 3	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 8.539, de 8 de outubro de 2015	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis atualizações desse decreto podem ser acessadas ao clicar no link disponível em "Publicações Relacionadas"	pt_BR
dc.subject.keyword	Documento digital	pt_BR
dc.subject.keyword	Eficácia	pt_BR
dc.description.physical	4 p. (Decreto); 2 p. (Publicação Decreto)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8539.htm	pt_BR
dc.date.started	2015-10-09	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Gestão Interna::Gestão documental	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Administração pública	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Gestão Interna

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