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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41397| Título: | Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 [revogado] |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
| Observações/Notas: | Possíveis atualizações deste Decreto podem ser acessadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas" Este Decreto foi revogado pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que pode ser acessado ao clicar no segundo link do campo "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Gestão Interna::Agentes de capacitação VCCGU::Gestão Interna::Gestão por competências VCCGU::Gestão Interna::Licença capacitação |
| Palavras-chave: | Capacitação e desenvolvimento Plano anual |
| Data do documento: | 23-Fev-2006 |
| Data de publicação: | 24-Fev-2006 |
| Fonte de publicação: | DOU n. 40, de 24 de fevereiro de 2006, seção 1, p. 3-4 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5707.htm https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6226 |
| Descrição física: | 4 p. (Decreto) 2 p. (Publicação Decreto) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5316 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Decretos - Gestão Interna |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Decreto_5707_2006.pdf | 165.52 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Publicacao_decreto_5707_2006.pdf | 62.35 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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