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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41389
Título: | Decreto n. 8.737, de 3 de maio de 2016 |
Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR) |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
Observações/Notas: | Possíveis atualizações desse decreto podem ser acessadas ao clicar no link disponível em "Publicações Relacionadas" |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
Palavras-chave: | Licença-paternidade |
Data do documento: | 3-Mai-2016 |
Data de publicação: | 4-Mai-2016 |
Fonte de publicação: | D.O.U. n. 84, de 04 de maio de 2016, seção 1, p.6 |
Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8737.htm |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6026 |
Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Decretos - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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