Decreto n. 8.737, de 3 de maio de 2016

Brasil. Presidência da República (PR)

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Título:	Decreto n. 8.737, de 3 de maio de 2016
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo:	Decreto
Resumo:	Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Observações/Notas:	Possíveis atualizações desse decreto podem ser acessadas ao clicar no link disponível em "Publicações Relacionadas"
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chave:	Licença-paternidade
Data do documento:	3-Mai-2016
Data de publicação:	4-Mai-2016
Fonte de publicação:	D.O.U. n. 84, de 04 de maio de 2016, seção 1, p.6
Publicações Relacionadas:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8737.htm
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6026
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Decretos - Gestão Interna

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