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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41389
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-06T21:46:22Z | - |
dc.date.available | 2019-09-06T21:46:22Z | - |
dc.date.issued | 2016-05-03 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6026 | - |
dc.description.abstract | Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | pt_BR |
dc.source | D.O.U. n. 84, de 04 de maio de 2016, seção 1, p.6 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 8.737, de 3 de maio de 2016 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Possíveis atualizações desse decreto podem ser acessadas ao clicar no link disponível em "Publicações Relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Licença-paternidade | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8737.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2016-05-04 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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Decreto_ 8737.pdf | 507.51 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Publicacao_decreto_8737_2016.pdf | 47.28 kB | Adobe PDF | View/Open |
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