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Title: Decreto n. 9.144, de 22 de agosto de 2017
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword: Requisição
Cessão
Issue Date: 22-Aug-2017
metadata.dc.date.started: 23-Aug-2017
metadata.dc.source: DOU n. 162, de 23 de agosto de 2017, seção 1, p. 15-16
Abstract: Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
metadata.dc.relation.references: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9144.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41385
metadata.dc.description.additionalinformation: Possíveis atualizações deste decreto podem ser acessadas por meio do link disponível em "Publicações Relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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