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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41385
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-14T22:06:45Z | - |
dc.date.available | 2019-10-14T22:06:45Z | - |
dc.date.issued | 2017-08-22 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6214 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte. | pt_BR |
dc.source | DOU n. 162, de 23 de agosto de 2017, seção 1, p. 15-16 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 9.144, de 22 de agosto de 2017 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Possíveis atualizações deste decreto podem ser acessadas por meio do link disponível em "Publicações Relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Requisição | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cessão | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9144.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2017-08-23 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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Decreto_9144_2017.pdf | 559.64 kB | Adobe PDF | View/Open | |
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