Decreto n. 9.978, de 20 de agosto de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-11-11T14:41:32Z	-
dc.date.available	2019-11-11T14:41:32Z	-
dc.date.issued	2019-08-20	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6411	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.	pt_BR
dc.source	DOU n. 161, de 21 de agosto de 2019, seção 1, p. 1-2	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 9.978, de 20 de agosto de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Despesas	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9978.htm#art14	pt_BR
dc.date.started	2019-08-21	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Gestão Interna

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