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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41380
Título: | Decreto n. 9.758, de 11 de abril de 2019 |
Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR) |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Este Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas. |
Observações/Notas: | Este Decreto entra em vigor em 1º de maio de 2019 |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Comunicação Social |
Assunto(s): | VCCGU::Comunicação Social |
Palavras-chave: | Forma de tratamento Endereçamento |
Data do documento: | 11-Abr-2019 |
Data de publicação: | 1-Mai-2019 |
Fonte de publicação: | D.O.U nº 70-A, de 11 de abril de 2019, seção 1, p. 5 |
Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9758.htm |
Descrição física: | 1 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4221 |
Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Decretos - Gestão Interna |
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Decreto_9758_2019.pdf | 209.71 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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