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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41373| Título: | Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| Palavras-chave: | Jornada de trabalho Administração pública Servidor público |
| Data do documento: | 10-Ago-1995 |
| Data de publicação: | 11-Ago-1995 |
| Fonte de publicação: | D.O.U nº 154, de 11 de agosto de 1995, seção 1, p. 12.114 - 12.115 |
| Publicações Relacionadas: | https://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=393363#diario |
| Descrição física: | 3 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3696 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Decretos - Gestão Interna |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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