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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41373
Titre: | Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995 |
Auteur(s): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
metadata.dc.type: | Decreto |
Résumé: | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
metadata.dc.subject.keyword: | Jornada de trabalho Administração pública Servidor público |
Date de publication: | 10-aoû-1995 |
metadata.dc.date.started: | 11-aoû-1995 |
metadata.dc.source: | D.O.U nº 154, de 11 de agosto de 1995, seção 1, p. 12.114 - 12.115 |
metadata.dc.relation.references: | https://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=393363#diario |
metadata.dc.description.physical: | 3 p. |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3696 |
metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Collection(s) : | Decretos - Gestão Interna |
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