Portaria n. 208, de 17 de janeiro de 2017

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Título:	Portaria n. 208, de 17 de janeiro de 2017
Autor(es):	Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil.
Observações/Notas:	Esta Portaria revogou a Portaria n. 2.008, de 7 de agosto de 2015, que pode ser acessada através de link constante em "publicações relacionadas"
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Auditoria Interna
Assunto(s):	VCCGU::Auditoria Interna
Data do documento:	17-Jan-2017
Data de publicação:	19-Jan-2017
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União n. 14, de 19 de janeiro de 2017, seção 1, p. 38
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4287
Descrição física:	1 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4517
Detentor de Direitos Autorais:	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Normativas - Auditoria Interna

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