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Título: Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015 [revogada]
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
Observações/Notas: Alterada pela Portaria n. 793, de 21 de março de 2018, que pode ser acessada por meio do primeiro link disponível em "Publicação(ões) relacionada(s)"
Esta portaria foi revogada pela Portaria n. 3.266, de 5 de dezembro de 2018, que pode ser acessada por meio do segundo link disponível em "publicações relacionadas"
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Auditoria Interna
Assunto(s): VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Auditoria anual de contas
Data do documento: 20-Nov-2015
Data de publicação: 23-Nov-2015
Fonte de publicação: Diário Oficial da União n. 223, de 23 de novembro de 2015, seção 1, p. 1-3
Publicações Relacionadas: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3358
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9016
Descrição física: 3 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3226
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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