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Título: Portaria n. 1.094, de 10 de março de 2013
Autor(es): Brasil. Ministério da Educação (MEC)
Tipo: Portaria
Resumo: Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Descrição: 2 arquivos em PDF (2 p.)
Área temática: Auditoria Interna
Data do documento: 10-Mar-2013
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/495
Detentor de Direitos Autorais: Ministério da Educação (MEC)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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