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18-Mar-2021Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 08/2020]O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original por mais 12 meses, pelo período de 19/03/2021 a 18/03/2022.
6-Dec-2021Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 37/2018]O presente Termo Aditivo tem por objeto: PRORROGAR a vigência do Contrato nº 37/2018 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2021 a 12/12/2022; ALTERAR a CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO OU DA FORMA DE FORNECIMENTO do contrato original, conforme segue: Item 2.1 - d: onde lê-se: "Assessoria de Comunicação Social - 01 (uma) assinatura digital.", leia-se: "Chefe da Assessoria de Comunicação Social - 01 (uma) assinatura digital."
23-Dec-2021Contrato n. 36/20211.1. Constitui objeto deste Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM. 1.2. Exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta Cláusula, a publicidade legal de interesse da CONTRATANTE feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.