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| Erscheinungsdatum | Titel | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 29-Apr-2021 | Despacho CGCOF [de 29 de abril de 2021] | Este despacho complementa o Despacho CGCOF, de 25 de janeiro de 2021, referente à justificativa e publicidade dos instrumentos utilizados de acordo com a excepcionalidade estabelecida pelo Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, relativas a contratos de vigência plurianual. |
| 25-Jan-2021 | Despacho CGCOF [de 25 de janeiro de 2021] | Trata-se de justificativa e publicidade dos instrumentos utilizados de acordo com a excepcionalidade estabelecida pelo Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, relativas a contratos de vigência plurianual. |