1. Repositório de Conhecimento da CGU

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29-Mar-2019Quarto Termo de Apostilamento [contrato n. 09/2016]Trata-se da revisão dos valores contratuais em virtude da Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017 (reoneração da folha de pagamentos), com impacto nos preços dos serviços prestados em julho de 2017, conforme consta na planilha de custos e formação de preços – itens identificados como INSS e CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta), resultando em um acréscimo de R$ 4.766,85 (quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) ao valor global do contrato, com base na Subcláusula Décima Terceira da Cláusula Sétima do Instrumento Original e com fulcro no Art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666/1993.
24-Oct-2017Segundo Termo de Apostilamento [contrato n. 09/2016]Trata-se da repactuação dos valores mensais do contrato n. 09/2016, dos atuais R$ 80.101,80 (oitenta mil, cento um reais e oitenta centavos) para R$ 84.816,74 (oitenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta quatro centavos), em decorrência da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários, Prestação de Serviços Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal - SINDISERVIÇOS/DF - SEAC/DF.
18-Jun-2018Terceiro Termo de Apostilamento [contrato n. 09/2016]Trata-se da repactuação dos valores mensais do Contrato n. 09/2016, dos atuais R$ 95.830,76 (noventa e cinco mil, oitocentos e trinta reais e setenta e seis centavos) para R$ 98.697,41 (noventa e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), em decorrência da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 do SINDISERVIÇOS/DF e o SEAC/DF, conforme previsto na Cláusula Sétima do contrato.
12-Dec-2017Segundo Termo Aditivo [contrato n. 09/2016]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato n. 09/2016 por 08 (seis) meses, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, contado a partir de 13 de dezembro de 2017, bem como promover acréscimo de 02 (duas) copeiras 01 (um) garçom.