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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43180| Title: | Quarto Termo de Apostilamento [contrato n. 09/2016] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Life Tecnologia e Consultoria Ltda |
| metadata.dc.type: | Contrato |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Logística ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
| metadata.dc.subject.keyword: | Serviço terceirizado Dedicação exclusiva de mão de obra Demo Revisão Reoneração Copeiragem |
| Issue Date: | 29-Mar-2019 |
| Abstract: | Trata-se da revisão dos valores contratuais em virtude da Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017 (reoneração da folha de pagamentos), com impacto nos preços dos serviços prestados em julho de 2017, conforme consta na planilha de custos e formação de preços – itens identificados como INSS e CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta), resultando em um acréscimo de R$ 4.766,85 (quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) ao valor global do contrato, com base na Subcláusula Décima Terceira da Cláusula Sétima do Instrumento Original e com fulcro no Art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666/1993. |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42127 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6828 |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Referência: Processo 00190.003621/2016-21 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Life Tecnologia e Consultoria Ltda. |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Contratos - Gestão Interna |
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