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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 22-Feb-2017 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 29/2016] | Trata-se de apostilamento para registro da alteração do CNPJ da CGU. |
| 6-Apr-2017 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 09/2014] | Trata-se do registro da alteração do CNPJ da Contratante no termo contratual. fundamentada no disposto no parágrafo 8° do art. 65 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com efeitos jurídicos e financeiros tendo início a partir de 1° de janeiro de 2017, conforme dados a seguir: Razão Social: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União CNPJ: 26.664.015/0001-4 |
| 4-Apr-2017 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 01/2014] | Trata-se do registro da alteração do CNPJ da Controladoria-Geral da União, com a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União por meio da Lei n° 13.341. de 29 de setembro de 2016, com efeitos jurídicos financeiros tendo início partir de de janeiro de 2017. |