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10-Mar-2021 | Decisão [contrato n. 07/2020] | Aplicação de sanção administrativa de multa no valor de R$ 29.986,00 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e seis reais), em razão do descumprimento do subitem 6.2 do Termo de Referência, nos termos do art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e da Cláusula 10, subcláusula 10.2, alínea "b.3", do Contrato nº 7/2020, e, cumulativamente, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CGU pelo prazo 6 (seis) meses, com base no art. 87, inciso III, da Lei 8.666, de 1993, e na Cláusula 10, subcláusula 10.2, alínea "c", do Contrato nº 7/2020. |
23-Mar-2021 | Quinto Termo de Apostilamento [contrato n. 17/2017] | Repactuação do valor mensal do contrato, que passará dos atuais R$ 968.659,06 (novecentos e sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais e seis centavos) para R$ 1.006.637,65 (um milhão, seis mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), com base na Convenção Coletiva de Trabalho DF000038/2021 do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF (SEAC/DF), para as categorias contratadas, conforme previsto na Cláusula Quarta do Contrato nº 17/2017. |
9-Jun-2021 | Contrato n. 09/2021 | O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura para acesso on-line a jornais, revistas e sites periódicos nacionais (distribuidora), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento das necessidades da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília/DF, pelo período de 12 (doze) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico. |
29-Apr-2021 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 14/2020] | O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: A prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 20 de junho de 2021. O reajuste contratual de aproximadamente 5,44 % (cinco vírgula quarenta e quatro por cento). |
10-Jun-2021 | Contrato n. 11/2021 | O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências da Sede da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília/DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico. |
17-Aug-2021 | Segundo Termo de Apostilamento [contrato n. 12/2019] | Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 246.867,60 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) para R$ 255.956,11 (duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e onze centavos), com base na Convenção Coletiva de Trabalho DF000041/2021 para os postos de técnico em secretariado/DF e secretariado executivo/DF, para o posto de Encarregado Geral, com base no Acordo Coletivo de Trabalho DF000369/2020, que tiveram o salário e o auxílio alimentação reajustados, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 12/2019. |
30-Apr-2021 | Contrato n. 04/2021 | O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de extração de dados prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses, incluindo suporte técnico, para a Controladoria-Geral da União – CGU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. |
15-Dec-2021 | Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 21/2019] | Reajuste do valor do Contrato nº 21/2019, em conformidade com o previsto na sua cláusula décima, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2021. |
8-Dec-2021 | Contrato n. 26/2021 | O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Mobiliário, por meio de Sistema de Registro de Preços, para atendimento de necessidades da CGU Sede, na cidade de Brasília - DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, no Termo de Referência, anexo do Edital. |
24-May-2021 | Contrato n. 07/2021 | O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em solução tecnológica por Rádio Frequência (RFID), envolvendo coletores de dados móveis com Etiquetas/Tags para superfície metálicas e não metálicas, impressora térmica para etiquetas, para rastreamento e gerenciamento do acervo patrimonial da Controladoria-Geral da União Sede, na cidade de Brasília- DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. |